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Política de Privacidade e Proteção de Dados
OCIBR — Organização de Cidadania Italiana no Brasil
Versão 1.0 — 26 de abril de 2026 | Responsável: C. Salvati | privacidade@ocibr.com.br

1. Identificação do Responsável

O presente documento rege a relação entre o usuário e a plataforma OCIBR (ocibr.com.br), operada sob responsabilidade de C. Salvati. Para fins de aplicação da LGPD (Lei nº 13.709/2018) e do GDPR (Regulamento UE 2016/679), o Controlador é a pessoa física responsável pelo tratamento de dados pessoais.

Contato DPO: privacidade@ocibr.com.br

2. Dados Coletados

2.1 Identificação

Nome completo, data de nascimento, cidade, estado, país, celular, e-mail principal e e-mail de recuperação.

2.2 Acesso

Username, número de identificação único gerado pela plataforma, senha armazenada em formato criptografado (bcrypt).

2.3 Dados Biométricos

Atenção: A plataforma coleta e armazena imagem facial para verificação de identidade. Trata-se de dado sensível (LGPD Art. 5º, II e GDPR Art. 9º), exigindo consentimento explícito do titular.

3. Finalidade

a) Verificação de identidade e prevenção de fraudes; b) Prestação dos serviços contratados; c) Comunicação sobre o processo; d) Compartilhamento com cartórios, tradutores juramentados e advogados autorizados.

4. Compartilhamento

Dados são compartilhados exclusivamente com cartórios, tradutores juramentados, advogados e autoridades públicas brasileiras e italianas. Nenhum dado é vendido ou compartilhado para fins comerciais.

5. Segurança e Armazenamento

Dados armazenados com criptografia TLS em trânsito e em repouso. Retenção por 10 anos após conclusão do processo ou rescisão contratual.

6. Direitos do Titular

Acesso, correção, eliminação, portabilidade e revogação do consentimento a qualquer momento. Contato: privacidade@ocibr.com.br

7. Transferência Internacional

Dados poderão ser transferidos para a Itália e países da UE, com as garantias do GDPR Art. 46 e LGPD Art. 33.

8. Alterações

Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 30 dias.